REsp 2210975 - DECISAO

REsp 2210975 - DECISAO

Verificada a ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor do Recurso Especial, e tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício sem o fazê-lo, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: FERNANDO AUGUSTO ALVES MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Intimação, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V, Não Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Intimação Súmula 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V Não Conhecimento De Recurso

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Parties

FERNANDO AUGUSTO ALVES MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor do recurso
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Intimação para sanar o vício e inércia da parte

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor do Recurso Especial, e tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício sem o fazê-lo, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.