AREsp 2954890 - DECISAO
O recurso não foi conhecido em razão da irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor), não tendo a parte saneado o vício no prazo concedido, sendo aplicável a Súmula 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: WANDERLEI MATIAS ROSADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Por Irregularidade De Representação Processual
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
WANDERLEI MATIAS ROSADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Por Irregularidade De Representação Processual
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 incumprimento do prazo para saneamento da irregularidade
- 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido em razão da irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor), não tendo a parte saneado o vício no prazo concedido, sendo aplicável a Súmula 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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