AREsp 2940591 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não regularizou sua representação processual mediante a juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, não sanando o vício dentro do prazo, incidindo a Súmula 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não conheço do recurso.

Parties
Agravantes: LANDSTEYNER PEDRO GOMES QUINTINO e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração E Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

LANDSTEYNER PEDRO GOMES QUINTINO e OUTRO

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Irregularidade na representação processual por ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Intimação para sanar o vício e não regularização no prazo
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não regularizou sua representação processual mediante a juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, não sanando o vício dentro do prazo, incidindo a Súmula 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.