AREsp 2495947 - DECISAO

AREsp 2495947 - DECISAO

Em razão da renúncia do advogado e da ausência de constituição de novos procuradores, bem como da impossibilidade de localização das agravantes após tentativas de intimação, não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 76, § 2º do Código de Processo Civil.

Parties
Agravante: NC STORE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.; Agravante: NC FRANCHISE FRANQUEADORA LTDA.; Agravante: N. C. GAMES & ARCADES - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E LOCAÇÃO DE FITAS E MÁQUINAS LTDA.; Agravante: NC COMPANY HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Representação Processual, Renúncia De Advogado, Intimação, Mudança De Endereço, Art. 76, § 2º Do CPC, Não Conhecimento Do Agravo
Processo Civil Representação Processual Renúncia De Advogado Intimação Mudança De Endereço Art. 76, § 2º Do CPC Não Conhecimento Do Agravo

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Parties

NC STORE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.

Agravante

NC FRANCHISE FRANQUEADORA LTDA.

Agravante

N. C. GAMES & ARCADES - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E LOCAÇÃO DE FITAS E MÁQUINAS LTDA.

Agravante

NC COMPANY HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Não regularização da representação processual após renúncia do advogado
  2. 2 Impossibilidade de localização das agravantes por mudança de endereço
  3. 3 Aplicação do art. 76, § 2º do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Em razão da renúncia do advogado e da ausência de constituição de novos procuradores, bem como da impossibilidade de localização das agravantes após tentativas de intimação, não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 76, § 2º do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.