AREsp 2974751 - DECISAO

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Não conheço do recurso porque não foi apresentada procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, a parte não regularizou a representação apesar de intimada, incidindo a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: RUAN PABLO DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

RUAN PABLO DIAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Parte intimada para sanar o vício deixou o prazo transcorrer in albis

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque não foi apresentada procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, a parte não regularizou a representação apesar de intimada, incidindo a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conhecer do recurso.
  • Publique-se.