AREsp 2982083 - DECISAO

AREsp 2982083 - DECISAO

O recurso nE3o foi conhecido porque a recorrente nE3o juntou procuraE7E3o e/ou cadeia completa de substabelecimento que conferisse poderes E0s subscritoras dos recursos, tendo sido intimada para sanar o vEDcio e deixando transcorrer o prazo in albis, razE3o pela qual se aplicou a SFAmula 115/STJ; determinou-se, ainda, a majoraE7E3o de honorE1rios em 15% sobre o valor jE1 arbitrado, nos termos do art. 85, A7 11, do CPC, observado os limites legais e eventual concessE3o de gratuidade da justiE7a.

Parties
Recorrente/agravante: DOMINGAS BARBOSA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
NE3o conheE7o do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 115/stj, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Representação Processual Procuração E Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios Súmula 115/stj Gratuidade Da Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DOMINGAS BARBOSA COELHO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Decurso de prazo para saneamento do vício

Ratio Decidendi

O recurso nE3o foi conhecido porque a recorrente nE3o juntou procuraE7E3o e/ou cadeia completa de substabelecimento que conferisse poderes E0s subscritoras dos recursos, tendo sido intimada para sanar o vEDcio e deixando transcorrer o prazo in albis, razE3o pela qual se aplicou a SFAmula 115/STJ; determinou-se, ainda, a majoraE7E3o de honorE1rios em 15% sobre o valor jE1 arbitrado, nos termos do art. 85, A7 11, do CPC, observado os limites legais e eventual concessE3o de gratuidade da justiE7a.

Court Disposition

NE3o conheE7o do recurso.

Orders

  • NE3o conhecer do recurso
  • Determinar majoraE7E3o dos honorE1rios advocatEDcios em 15% sobre o valor jE1 arbitrado, nos termos do art. 85, A7 11, do CPC, observados os limites dos A7B2 e A7B3 e eventual concessE3o da gratuidade da justiE7a