REsp 2226280 - DECISAO

REsp 2226280 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não regularizou a representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo sido intimado e não sanado o vício dentro do prazo, configurando preclusão, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EVERTON PEREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Preclusão Temporal, Admissibilidade Recursal, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Preclusão Temporal Admissibilidade Recursal Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

EVERTON PEREIRA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Preclusão temporal para sanar vício

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não regularizou a representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo sido intimado e não sanado o vício dentro do prazo, configurando preclusão, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.