REsp 2229718 - DECISAO

REsp 2229718 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, hipótese em que, apesar da intimação para sanar o vício, a parte não regularizou o recurso, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL PIRES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Não Conhecimento De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração E Substabelecimento Não Conhecimento De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

RAFAEL PIRES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade da representação processual no STJ
  3. 3 Intimação para suprir o vício não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, hipótese em que, apesar da intimação para sanar o vício, a parte não regularizou o recurso, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.