REsp 2230025 - DECISAO

REsp 2230025 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, permaneceu irregular a representação no STJ, e a parte, intimada, deixou transcorrer o prazo sem regularizar, sendo aplicada a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE ORTIZ DO NASCIMENTO DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação Processual
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Direito Processual Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V

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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE ORTIZ DO NASCIMENTO DE CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação Processual

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Incidência da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, permaneceu irregular a representação no STJ, e a parte, intimada, deixou transcorrer o prazo sem regularizar, sendo aplicada a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.