AREsp 3013984 - DECISAO

AREsp 3013984 - DECISAO

O recurso não foi regularmente representado por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício e não o fazendo, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, pelo que o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante: JOAO PAULO DE PASSOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

JOAO PAULO DE PASSOS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Inércia da parte em sanar o vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente representado por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício e não o fazendo, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, pelo que o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.