REsp 2230161 - DECISAO
Por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter a recorrente regularizado o vício após intimação, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: JADI LETICIA HONORATO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
JADI LETICIA HONORATO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão)
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ
Ratio Decidendi
Por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter a recorrente regularizado o vício após intimação, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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