AREsp 3037558 - DECISAO

AREsp 3037558 - DECISAO

Não conhecer do agravo por falta de regularização da representação processual (ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento), não sanada dentro do prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ROMARIO SANTOS RANGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissão Do Recurso Por Irregularidade Na Representação)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

ROMARIO SANTOS RANGEL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissão Do Recurso Por Irregularidade Na Representação)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Intimação para saneamento do vício e inércia da parte no prazo concedido

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por falta de regularização da representação processual (ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento), não sanada dentro do prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.