AREsp 3042721 - DECISAO

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O recurso não foi regularmente representado por ausência da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e, não tendo sido sanado o vício no prazo declinado, aplicam-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: ARALDO TADEU PEDROSO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

ARALDO TADEU PEDROSO SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente representado por ausência da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e, não tendo sido sanado o vício no prazo declinado, aplicam-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.