AREsp 3030049 - DECISAO
Não conheço do recurso em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, da irregularidade na representação processual e da inércia da parte em sanar o vício após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: AUGUSTO PEREIRA BENEVIDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
AUGUSTO PEREIRA BENEVIDES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Inércia da parte em sanar o vício após intimação
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, da irregularidade na representação processual e da inércia da parte em sanar o vício após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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