AREsp 3048504 - DECISAO

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Não conheço do recurso porque a parte recorrente não regularizou a representação processual mediante a juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento, tendo sido intimada para sanar o vício e deixado o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

RONIEL CARDOSO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Não juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Deixar transcorrer o prazo para regularização in albis

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque a parte recorrente não regularizou a representação processual mediante a juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento, tendo sido intimada para sanar o vício e deixado o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.