AREsp 3044614 - DECISAO
O recurso não foi oportunamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento) e a parte deixou transcorrer o prazo para sanar o vício, incidindo a Súmula n. 115/STJ; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: SERGIO SENCIANI GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Por Irregularidade De Representação)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
SERGIO SENCIANI GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Por Irregularidade De Representação)
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Prazo para sanar vício deixado transcorrer in albis
Ratio Decidendi
O recurso não foi oportunamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento) e a parte deixou transcorrer o prazo para sanar o vício, incidindo a Súmula n. 115/STJ; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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