REsp 2225285 - DECISAO

REsp 2225285 - DECISAO

O recurso não foi tempestivamente regularizado quanto à representação processual; o substabelecimento juntado fora do prazo tornou-se precluso, aplicando-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ADRIANO SANTIAGO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Regularização Intempestiva, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Regularização Intempestiva Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V

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Parties

ADRIANO SANTIAGO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Protocolização do substabelecimento fora do prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi tempestivamente regularizado quanto à representação processual; o substabelecimento juntado fora do prazo tornou-se precluso, aplicando-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.