AREsp 3059593 - DECISAO
Como a parte não regularizou a representação processual mediante juntada de procuração ou cadeia de substabelecimento, apesar de intimada, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não conhecendo-se do recurso.
- Parties
- Recorrente: FRANCISCO WANDERSON DA SILVA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
FRANCISCO WANDERSON DA SILVA SOUSA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 não regularização após intimação
Ratio Decidendi
Como a parte não regularizou a representação processual mediante juntada de procuração ou cadeia de substabelecimento, apesar de intimada, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não conhecendo-se do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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