AREsp 3094018 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão da ausência de mandato ou de sua regularização oportunamente, conforme a Súmula 115/STJ, e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Recorrente: MARLENE ANDRADE DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do recurso.
Legal Topics: Representação Processual, Procuração, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj

Processo Civil Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Regularização Da Representação Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

MARLENE ANDRADE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Ausência de mandato nos autos
2 Intimação por edital para regularização da representação
3 Inércia da parte recorrente em suprir o vício

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão da ausência de mandato ou de sua regularização oportunamente, conforme a Súmula 115/STJ, e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

Não conheço do recurso.
Determino a baixa dos autos ao Tribunal de origem após o trânsito em julgado.