AREsp 3092392 - DECISAO

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Não conhecer do agravo por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter a parte regularizado o vício no prazo, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO DE SOUSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE SOUSA LIMA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício no prazo legal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter a parte regularizado o vício no prazo, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.