AREsp 3157746 - DECISAO

AREsp 3157746 - DECISAO

Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e não regularização dentro do prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: LEANDRO HENRIQUE FERNANDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Recursos Especiais Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

LEANDRO HENRIQUE FERNANDES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Intimação para sanar o vício e inércia da parte

Ratio Decidendi

Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e não regularização dentro do prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.