AREsp 3147300 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não havia nos autos a procuração originária conferindo poderes ao advogado que substabeleceu ao subscritor do recurso; assim, o substabelecimento juntado não teve eficácia por faltar a cadeia completa de representação, e a juntada tardia do mandato em sede de embargos é preclusa, razão pela qual não se verificaram vícios sanáveis por embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Parties
Embargante: BANCO TRIANGULO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Preclusão, Embargos De Declaração, Súmula 115/stj, Primazia Do Mérito, Instrumentalidade Das Formas
Processo Civil Representação Processual Procuração E Substabelecimento Preclusão Embargos De Declaração Súmula 115/stj Primazia Do Mérito Instrumentalidade Das Formas

Case Brief

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Parties

BANCO TRIANGULO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Validade da representação processual do embargante
  2. 2 Exigência de cadeia completa de procuração/substabelecimento
  3. 3 Efeito do substabelecimento sem procuração originária

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não havia nos autos a procuração originária conferindo poderes ao advogado que substabeleceu ao subscritor do recurso; assim, o substabelecimento juntado não teve eficácia por faltar a cadeia completa de representação, e a juntada tardia do mandato em sede de embargos é preclusa, razão pela qual não se verificaram vícios sanáveis por embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.