AREsp 3212698 - DECISAO

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Por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter o recorrente sanado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Recorrente: LEANDRO MARTINS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

LEANDRO MARTINS DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Aplicação da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

Por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter o recorrente sanado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se