EAREsp 1566761 - DECISAO

EAREsp 1566761 - DECISAO

Determinar a intimação da agravante para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o eventual defeito na representação processual indicado pelo agravado, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/2015.

Parties
Agravante: agravante; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Intimação Para Manifestação Sobre Eventual Defeito Na Representação Processual
Outcome
Intimação da agravante para manifestação sobre possível defeito na representação processual; publicação e intimação.
Legal Topics
Representação Processual, Intimação, Prazo Processual, Código De Processo Civil De 2015 (arts. 9º E 10)
Processo Civil Representação Processual Intimação Prazo Processual Código De Processo Civil De 2015 (arts. 9º E 10)

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Intimação Para Manifestação Sobre Eventual Defeito Na Representação Processual

Legal Issues

  1. 1 eventual defeito na representação processual do advogado subscritor do recurso especial
  2. 2 aplicação dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil de 2015

Ratio Decidendi

Determinar a intimação da agravante para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o eventual defeito na representação processual indicado pelo agravado, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/2015.

Court Disposition

Intimação da agravante para manifestação sobre possível defeito na representação processual; publicação e intimação.

Orders

  • Intime-se a agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o eventual defeito na representação processual do advogado subscritor do recurso especial.
  • Publique-se.