AREsp 2491286 - DECISAO

AREsp 2491286 - DECISAO

Mediante nova análise dos autos verificou-se que a representação processual estava regular (fls. 22/23 e 338); por isso, acolheram-se os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a distribuição dos autos.

Parties
Embargante: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
Legal Topics
Representação Processual, Substabelecimento, Procuração, Embargos De Declaração
Processo Civil Representação Processual Substabelecimento Procuração Embargos De Declaração

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Parties

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Regularidade da representação processual
  2. 2 Conhecimento do recurso
  3. 3 Concessão de efeitos infringentes em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Mediante nova análise dos autos verificou-se que a representação processual estava regular (fls. 22/23 e 338); por isso, acolheram-se os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a distribuição dos autos.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes
  • Tornar sem efeito a decisão embargada