AREsp 2571190 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento e, tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício e deixado o prazo transcorrer in albis, aplicou-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do...

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Parties
Agravante: HAMILTON PEREIRA ALVES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Processo Nos Tribunais Superiores Representação Processual Procuração E Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

HAMILTON PEREIRA ALVES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não atendimento da intimação para sanar vício

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento e, tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício e deixado o prazo transcorrer in albis, aplicou-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.