AREsp 2576347 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a embargante não juntou a cadeia completa de procuração nos autos onde intentou o recurso; a procuração existente nos autos principais não supre o vício; foi dada oportunidade para regularização e não houve providência, havendo preclusão; não existem obscuridade, contradição,...

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Parties
Embargante: U DE B C DE T M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Embargos De Declaração, Preclusão
Processo Civil Representação Processual Procuração Embargos De Declaração Preclusão

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Parties

U DE B C DE T M

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da cadeia completa de procuração nos autos do recurso
  2. 2 inaplicabilidade de procuração juntada em outro processo
  3. 3 preclusão quanto à juntada tardia de procuração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não juntou a cadeia completa de procuração nos autos onde intentou o recurso; a procuração existente nos autos principais não supre o vício; foi dada oportunidade para regularização e não houve providência, havendo preclusão; não existem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a justificar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.