AREsp 2731403 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e não regularizou a representação no prazo, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Recorrente: RUBINHO DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

RUBINHO DA SILVA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Falha na regularização da representação processual após intimação
  3. 3 Aplicação da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e não regularizou a representação no prazo, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.