AREsp 2799595 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado porque não houve juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, a parte foi regularmente intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do...

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Parties
Agravante/recorrente: LEONAN GALVAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

LEONAN GALVAO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração
  2. 2 Falta de cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 Irregularidade na representação processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado porque não houve juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, a parte foi regularmente intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.