REsp 2189572 - DECISAO
O recurso não foi conhecido devido à ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor do recurso, irregularidade que não foi sanada no prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: ADIMAR MARTINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art.21 E, V
Case Brief
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Parties
ADIMAR MARTINHO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
- 2 Inércia da parte em sanar a irregularidade após intimação
- 3 Aplicação da Súmula 115/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido devido à ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor do recurso, irregularidade que não foi sanada no prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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