REsp 2192300 - DECISAO

REsp 2192300 - DECISAO

Por ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter sido sanado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

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Parties
Recorrente: JOSE RAMOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Processo Civil Direito Processual Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V

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Parties

JOSE RAMOS DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Não regularização do recurso no prazo após intimação

Ratio Decidendi

Por ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter sido sanado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.