AREsp 2996302 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por DANIEL BARBARA DA SILVA FILHO à decisão de fl. 370, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: A decisão embargada incorre em equívoco ao afirmar inexistir nos autos a cadeia de poderes legitimando a atuação do subscritor, bem como ao registrar...
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- Parties
- Embargante: Daniel Barbara da Silva Filho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Intimação, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 115 Do STJ
Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Intimação Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal +1 more
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Parties
Daniel Barbara da Silva Filho
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de cadeia de poderes/representação processual válida
- 2 Ocorrência ou não de intimação para regularização da representação
- 3 Aplicação do CPC/2015 e enunciados administrativos do STJ
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