AREsp 3116602 - DECISAO
O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor, a parte foi instada a sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, pelo que, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não...
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- Parties
- Recorrente: ELYELTON PHABLO AGUIAR DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
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Parties
ELYELTON PHABLO AGUIAR DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Falha em sanar o vício após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor, a parte foi instada a sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, pelo que, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
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