REsp 2243905 - DECISAO

REsp 2243905 - DECISAO

Por ausência da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter a parte sanado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

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Parties
Recorrente: RAMON TADEU DA SILVA PAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula N. 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula N. 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

RAMON TADEU DA SILVA PAP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Irregularidade na representação processual por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Não regularização do vício no prazo concedido (transcurso in albis)
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Por ausência da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter a parte sanado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.