AREsp 3116828 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente deixou de juntar a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento, não sanando o vício após regular intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Agravante/recorrente: JOAO PAULO DIAS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

JOAO PAULO DIAS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 Ausência de juntada de procuração
  2. 2 Ausência de cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 Irregularidade na representação processual do recurso

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente deixou de juntar a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento, não sanando o vício após regular intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.