AREsp 3120469 - DECISAO
A recorrente não juntou procuração e cadeia de substabelecimento e, embora intimada, não sanou o vício no prazo legal; diante disso, aplica-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o Tribunal não conhece do recurso.
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- Parties
- Agravante: ROSINEIDE GONZAGA DE ABRANTES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Por Irregularidade Na Representação)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso, Não Conhecimento De Recurso
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Parties
ROSINEIDE GONZAGA DE ABRANTES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Por Irregularidade Na Representação)
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada da procuração
- 2 Ausência da cadeia completa de substabelecimento
- 3 Irregularidade na representação processual constatada no STJ
Ratio Decidendi
A recorrente não juntou procuração e cadeia de substabelecimento e, embora intimada, não sanou o vício no prazo legal; diante disso, aplica-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o Tribunal não conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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