REsp 2247543 - DECISAO

REsp 2247543 - DECISAO

Por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento comprovando poderes da subscritora do recurso e por não ter a parte regularizado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: HIGOR PEREIRA ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularização De Vício Formal, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização De Vício Formal Não Conhecimento De Recurso

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Parties

HIGOR PEREIRA ALBUQUERQUE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 Intimação para regularização não atendida
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento comprovando poderes da subscritora do recurso e por não ter a parte regularizado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.