REsp 2246002 - DECISAO

REsp 2246002 - DECISAO

Por não ter sido regularizada a representação processual no prazo após a intimação para sanar a ausência de procuração/cadeia de substabelecimento, incide a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

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Parties
Recorrente: GUSTAVO SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularização De Vícios Formais, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização De Vícios Formais Súmula 115/stj

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Parties

GUSTAVO SILVA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Decurso do prazo para sanar o vício após intimação pela Corte

Ratio Decidendi

Por não ter sido regularizada a representação processual no prazo após a intimação para sanar a ausência de procuração/cadeia de substabelecimento, incide a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.