REsp 1883722 - DECISAO

REsp 1883722 - DECISAO

Tornou-se sem efeito a decisão monocrática que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, por se verificar equívoco passível de correção de ofício diante da indicação do próprio recurso especial como representativo da controvérsia.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Conclusos Para Inclusão Em Pauta
Outcome
Decisão de fls. 470/472 tornada sem efeito; autos publicados e, após publicação, conclusos para inclusão em pauta.
Legal Topics
Representatividade Da Controvérsia, Correção De Ofício, Devolução Dos Autos, Inclusão Em Pauta
Recurso Especial Decisão Monocrática Representatividade Da Controvérsia Correção De Ofício Devolução Dos Autos Inclusão Em Pauta

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Conclusos Para Inclusão Em Pauta

Legal Issues

  1. 1 Correção de ofício de equívoco em decisão monocrática
  2. 2 Verificação da indicação do recurso especial como representativo da controvérsia
  3. 3 Determinação sobre devolução dos autos ao tribunal de origem e inclusão em pauta

Ratio Decidendi

Tornou-se sem efeito a decisão monocrática que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, por se verificar equívoco passível de correção de ofício diante da indicação do próprio recurso especial como representativo da controvérsia.

Court Disposition

Decisão de fls. 470/472 tornada sem efeito; autos publicados e, após publicação, conclusos para inclusão em pauta.

Orders

  • Chamo o feito à ordem.
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 470/472.