ExeMS 10424 - DECISAO

ExeMS 10424 - DECISAO

Determina o envio à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para expedição das requisições pendentes relativas a LEONICE APARECIDA BELCHIOR (conforme julgamento dos embargos conexos) e a LIDIA CAETANO DOS SANTOS (nos termos do acordo homologado), com destaque de honorários advocatícios, se for o caso, desde que em termos a documentação apresentada.

Parties
LEONICE APARECIDA BELCHIOR; LIDIA CAETANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Execução Judicial / Petição Expedição De Requisições Pendentes
Outcome
À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para expedição das requisições pendentes relativas a LEONICE APARECIDA BELCHIOR e LIDIA CAETANO DOS SANTOS, com destaque de honorários advocatícios, se for o caso, desde que em termos a documentação apresentada. Intimem-se.
Legal Topics
Requisições Pendentes, Honorários Advocatícios, Homologação De Acordo, Embargos Conexos
Execução Judicial Requisições Pendentes Honorários Advocatícios Homologação De Acordo Embargos Conexos

Case Brief

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Parties

LEONICE APARECIDA BELCHIOR

LIDIA CAETANO DOS SANTOS

Procedural Posture

Execução Judicial / Petição Expedição De Requisições Pendentes

Legal Issues

  1. 1 Expedição de requisições pendentes
  2. 2 Destaque de honorários advocatícios
  3. 3 Observância da documentação apresentada

Ratio Decidendi

Determina o envio à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para expedição das requisições pendentes relativas a LEONICE APARECIDA BELCHIOR (conforme julgamento dos embargos conexos) e a LIDIA CAETANO DOS SANTOS (nos termos do acordo homologado), com destaque de honorários advocatícios, se for o caso, desde que em termos a documentação apresentada.

Court Disposition

À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para expedição das requisições pendentes relativas a LEONICE APARECIDA BELCHIOR e LIDIA CAETANO DOS SANTOS, com destaque de honorários advocatícios, se for o caso, desde que em termos a documentação apresentada. Intimem-se.

Orders

  • Remeter à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para expedição das requisições pendentes relativas a LEONICE APARECIDA BELCHIOR e LIDIA CAETANO DOS SANTOS, com destaque de honorários advocatícios, se for o caso, desde que em termos a documentação apresentada.
  • Intimem-se.