AREsp 2960699 - DECISAO

AREsp 2960699 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de forma clara e específica, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula n. 7/STJ), ônus que lhe competia segundo o CPC/2015 e o RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Requisitos De Admissibilidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como fundamento de não admissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de forma clara e específica, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula n. 7/STJ), ônus que lhe competia segundo o CPC/2015 e o RISTJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.