AREsp 2712734 - DECISAO

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O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que não houve omissão apreciável, que a retenção de 10% foi fundamentada pelas peculiaridades do caso e que a alteração do percentual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo e majorou honorários para 18%.

Parties
Agravante: SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Retenção De Valores, Recurso Especial, Honorários, Correção Monetária, IPTU, Súmulas 5 E 7/stj, Lei 13.786/2018, Taxa De Fruição, Cláusula Penal
Direito Civil Direito Processual Civil Rescisão Contratual Retenção De Valores Recurso Especial Honorários Correção Monetária IPTU +4 more

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Parties

SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Percentual de retenção sobre valores pagos pelo comprador (10% vs 25%)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas nas instâncias especiais (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que não houve omissão apreciável, que a retenção de 10% foi fundamentada pelas peculiaridades do caso e que a alteração do percentual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo e majorou honorários para 18%.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.