REsp 1931654 - DECISAO

REsp 1931654 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte recorrente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando publicação, intimações, certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Parties
Recorrente: ANA CLAUDIA DE SOUZA; Agravante: ACS SUMARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Rescisão Contratual, Culpa Da Construtora, Restituição Das Partes Ao Estado Anterior, Devolução Do Valor Integral, Lucro Cessante, Dano Presumido, Atraso Na Entrega Do Imóvel
Civil Rescisão Contratual Culpa Da Construtora Restituição Das Partes Ao Estado Anterior Devolução Do Valor Integral Lucro Cessante Dano Presumido Atraso Na Entrega Do Imóvel

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Parties

ANA CLAUDIA DE SOUZA

Recorrente

ACS SUMARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Indenização por lucros cessantes por atraso na entrega do imóvel
  2. 2 Presunção de prejuízo do promitente comprador
  3. 3 Possibilidade de cumulação da devolução integral com lucros cessantes

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte recorrente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando publicação, intimações, certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.