AREsp 1910389 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes (não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), o autor não comprovou que a rescisão foi motivada por descumprimento da prestadora e o acolhimento do recurso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HDI Seguros S.A.; Ré: Vectra Seguridade Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Distrato, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Rescisão Contratual Distrato Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HDI Seguros S.A.

Agravante

Vectra Seguridade Ltda

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Se a rescisão contratual foi motivada por descumprimento pela prestadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes (não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), o autor não comprovou que a rescisão foi motivada por descumprimento da prestadora e o acolhimento do recurso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno