AREsp 2461112 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido apreciou suficientemente as alegações relativas à perícia e às demais questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 479, 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, por se tratar de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o recurso especial foi desprovido, observando-se a vedação de revisão probatória pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA ATLÂNTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cobrança, Perdas E Danos, Perícia Judicial, Nulidade/omissão De Decisão, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Rescisão Contratual Cobrança Perdas E Danos Perícia Judicial Nulidade/omissão De Decisão Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ATLÂNTICA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 479, 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ofensa ao princípio da dialeticidade (falta de impugnação específica)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido apreciou suficientemente as alegações relativas à perícia e às demais questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 479, 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, por se tratar de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o recurso especial foi desprovido, observando-se a vedação de revisão probatória pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 544/545 da Presidência do STJ.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.