AREsp 2560149 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e, por não se verificar ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem comprovação de inadimplemento anterior à sentença, além da impossibilidade de reexame de provas e cláusulas contratuais na via especial (Súmulas 5 e 7/STJ), negou‑se provimento ao recurso especial quanto ao pedido de taxa de fruição e à alteração da sucumbência reconhecida pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: VIBRA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Taxa De Fruição, Sucumbência Recíproca, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Rescisão Contratual Reintegração De Posse Taxa De Fruição Sucumbência Recíproca Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 421-A do CC quanto à taxa de fruição
  3. 3 Existência de sucumbência recíproca ou sucumbência mínima

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, por não se verificar ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem comprovação de inadimplemento anterior à sentença, além da impossibilidade de reexame de provas e cláusulas contratuais na via especial (Súmulas 5 e 7/STJ), negou‑se provimento ao recurso especial quanto ao pedido de taxa de fruição e à alteração da sucumbência reconhecida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento