AREsp 2589766 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, à luz das provas (especialmente prova oral), concluiu que a rescisão do contrato ocorreu em razão da impossibilidade de obtenção do financiamento devido à diferença entre a área construída constante na matrícula e a área real do imóvel, conhecimento de ambas as partes, o que configura culpa concorrente e autoriza a compensação dos valores devidos reciprocamente; não houve omissão ou deficiência de fundamentação que justificasse anulação do acórdão.

Parties
Agravante: NOEMI MORAES CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Culpa Concorrente, Agravo Interno, Fundamentação Judicial
Direito Civil Rescisão Contratual Culpa Concorrente Agravo Interno Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

NOEMI MORAES CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à prova documental da negativa de financiamento do imóvel
  2. 2 Se a culpa pela rescisão contratual deve ser atribuída exclusivamente à parte agravada
  3. 3 Se a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente ou negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, à luz das provas (especialmente prova oral), concluiu que a rescisão do contrato ocorreu em razão da impossibilidade de obtenção do financiamento devido à diferença entre a área construída constante na matrícula e a área real do imóvel, conhecimento de ambas as partes, o que configura culpa concorrente e autoriza a compensação dos valores devidos reciprocamente; não houve omissão ou deficiência de fundamentação que justificasse anulação do acórdão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem