AREsp 2957033 - ACORDAO

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Não houve omissão na fundamentação do acórdão recorrido; a alegação de força maior não foi comprovada nem prevista expressamente como aleatoriedade contratual (art. 393 CC); as perdas e danos foram devidamente apuradas com base nas cláusulas contratuais e nas cotações de mercado; e qualquer reanálise da aplicabilidade da teoria da imprevisão ou interpretação das cláusulas exigiria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: EDVALTO FRANCISCO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Indenização Por Perdas E Danos, Inadimplemento Contratual, Compra E Venda Para Entrega Futura (soja), Força Maior/teoria Da Imprevisão, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Fundamentação Judicial
Direito Civil Processual Civil Rescisão Contratual Indenização Por Perdas E Danos Inadimplemento Contratual Compra E Venda Para Entrega Futura (soja) Força Maior/teoria Da Imprevisão Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

EDVALTO FRANCISCO GONÇALVES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade do art. 393 do Código Civil (força maior/aleatoriedade)
  3. 3 Correta quantificação das perdas e danos com base nas cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Não houve omissão na fundamentação do acórdão recorrido; a alegação de força maior não foi comprovada nem prevista expressamente como aleatoriedade contratual (art. 393 CC); as perdas e danos foram devidamente apuradas com base nas cláusulas contratuais e nas cotações de mercado; e qualquer reanálise da aplicabilidade da teoria da imprevisão ou interpretação das cláusulas exigiria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios no segundo grau para 13% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015