AREsp 2990252 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente (não havendo negativa de prestação jurisdicional), a conclusão sobre a integração de OLIVEIRA TRUST ao grupo econômico e à cadeia de consumo está fundamentada em elementos fático-probatórios (reexame vedado pela Súmula 7/STJ) e a metodologia de atualização (INPC até a citação e Taxa Selic exclusiva após a citação) segue jurisprudência consolidada (REsp 1.795.982/SP) e não configura bis in idem.

Parties
Agravante/recorrente: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não provido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Pedidos Indenizatórios, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Grupo Econômico, Correção Monetária, Taxa Selic, INPC, Bis in Idem, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Processual Civil Rescisão Contratual Promessa De Compra E Venda De Imóvel Pedidos Indenizatórios Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Grupo Econômico +6 more

Case Brief

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Parties

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Configuração de grupo econômico e legitimidade passiva (arts. 158 e 265 da Lei nº 6.404/76; arts. 3º e 25, § 1º, do CDC; art. 286 do CC)
  3. 3 Aplicação de índices de atualização monetária (INPC até a citação; Taxa Selic exclusiva após a citação) e alegação de bis in idem (art. 406 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente (não havendo negativa de prestação jurisdicional), a conclusão sobre a integração de OLIVEIRA TRUST ao grupo econômico e à cadeia de consumo está fundamentada em elementos fático-probatórios (reexame vedado pela Súmula 7/STJ) e a metodologia de atualização (INPC até a citação e Taxa Selic exclusiva após a citação) segue jurisprudência consolidada (REsp 1.795.982/SP) e não configura bis in idem.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.