REsp 2197166 - ACORDAO

REsp 2197166 - ACORDAO

O Tribunal verificou que a questão sobre a ocorrência e efeitos da incorporação foi enfrentada pelas instâncias ordinárias à luz dos arts. 1.113 e seguintes do Código Civil, afastando a responsabilização do sócio primitivo; considerou-se ausente omissão que justificasse provimento do recurso e que a insurgência do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários recursais.

Parties
Recorrente: CELSO GONTIJO DE PAULA; Recorrido: ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA; Recorrido: ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA; Recorrido: ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA; Recorrido: MATHEUS DOS SANTOS GRIJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Incorporação Societária, Ativos Digitais, Responsabilidade De Sócio, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Rescisão Contratual Incorporação Societária Ativos Digitais Responsabilidade De Sócio Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CELSO GONTIJO DE PAULA

Recorrente

ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA

Recorrido

ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Recorrido

ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA

Recorrido

MATHEUS DOS SANTOS GRIJO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Regularidade formal da incorporação societária (arts. 1.116, 1.117 e 1.118 CC)
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a questão sobre a ocorrência e efeitos da incorporação foi enfrentada pelas instâncias ordinárias à luz dos arts. 1.113 e seguintes do Código Civil, afastando a responsabilização do sócio primitivo; considerou-se ausente omissão que justificasse provimento do recurso e que a insurgência do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários recursais.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios recursais de 10,1% para 11,1% sobre o valor da causa, em desfavor do recorrente